A ONU incluiu o direito à
alimentação entre os Direitos Humanos (cf. artigo 25). É na perspectiva da luta
por esse direito, um dos mais violados, que publico aqui uma série de breves
textos sobre o escândalo da fome e o direito humano à alimentação. São
informações e reflexões que simplesmente traduzo e resumo do recente
livro Destruction massive. Géopolitique de la
faim, de Jean
Ziegler, relator especial da ONU para o direito à alimentação, de 2000 a 2008.
O livro foi publicado em outubro de 2011, pela editora
Seuil (Paris).
As políticas hediondas patrocinadas pelo
FMI.
“Há duas décadas, as privatizaçõers e a liberalização
do movimento de mercadorias, serviços, capitais e patentes cresceram de modo
impressionante. De um golpe, os Estados pobres do Sul se viram profundamente destituídos
de suas prerrogativas em termos de soberania. As fronteiras comerciais desapareceram,
os setores públicos – inclusive hospitais e escolas – foram provatizados. E por
todo o mundo, as vítimas da subalimentação e da fome aumentam.
Um estudo sério e respeitado da Oxfam (Oxford Commitee for Famine Relief)
demonstra que em todos os lugares onde o FMI aplicou, no curso dos anos 1990 a
2000, seus ‘planos de ajustamento estrutural’, novos milhões de de seres
humanos foram precipitados no abismo da fome.
A razão é simples: o FMI é o organismo encarregado
pela dívida externa de 122 países do terceiro mundo. Esta dívida atingiu, em 31
de dezembro de 2010, a cifra de 2,1 trilhões de dólares. Para pagar os juros e
parcelas dessa dívida junto aos bancos credores ou ao FMI, os países tinham
necessidade de divisas. Os grandes bancos financiadores se recusavam a receber
o pagamento em moeda haitiana, boliviana, etc.
Como um país do Sul da Ásia, dos Andes ou da África
negra pode assegurar os valores dos quais necessita? Exportanto bens
manufaturados ou matérias-primas, cujo pagamento será em moeda estrangeira.
Periodicamente, o FMI concede aos países endividados
uma moratória temporária ou um refinanciamento das dívidas. Mas a condição é
que os países devedores se submetam ‘planos de ajustamento estrutural’. Todos estes planos impõem ao orçamento dos
países devedores, a redução das despesas com saúde e educação, e a supressão
dos subsídios aos alimentos básicos e de ajuda às famílias necessitadas.
Os serviços públicos são as primeiras vítimas dos
‘planos de ajustamento estrutural’. Milhares de funcionários públicos –
emfermeiras, educadores e outros – foram assim demitidos nos países sujeitos
aos planos de ajustamento do FMI. (...)
A segunda tarefa do FMI é abrir os mercados dos países
do Sul às empresas multinacionais privadas que atuam no ramo da alimentação. É
por isso que, no hemisfério Sul, o livre mercado se apresenta com o rosto
hediondo da fome e da morte” (p. 179-181). Veremos isso no próximo fragmento,
considerando o caso do Haiti.
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