A ONU incluiu o direito à
alimentação entre os Direitos Humanos (cf. artigo 25). É na perspectiva da luta
por esse direito, um dos mais violados, que publico aqui uma série de breves
textos sobre o escândalo da fome e o direito humano à alimentação. São
informações e reflexões que simplesmente traduzo e resumo do recente
livro Destruction massive. Géopolitique de la
faim, de Jean
Ziegler, relator especial da ONU para o direito à alimentação, de 2000 a 2008.
O livro foi publicado em outubro de 2011, pela editora
Seuil (Paris).
Os ideólogos do Banco
Mundial são infinitamente mais perigosos que os conselheiros e executivos
das multinacionais agroalimentares. A golpes de centenas de milhões de dólares
em créditos e subsídios, o Banco Mundial
financia o roubo de terras cultiváveis na África, na Ásia e na América Latina.
Para a África, estes ideólogos elaboraram a seguinte
justificativa: em 1 hectare de milho, os agricultores nativos do Benin, de
Burkina Faso, da Nigéria, do Chade ou de Mali não colhem (em tempos normais,
que são raros) mais que 700 kg de grãos por ano, enquanto que na Europa 1
hectare produz 10 toneladas de trigo. Assim, é melhor ceder aos trustes agroalimentares – aos seus
capitais, técnicos competentes, a seus círculos de comércio – as terras que os
pobres africanos são incapazes de fazer produzir.
Em março de 2011, uma ONG apresentou, através do
embaixador de Cuba, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, um
projeto Convenção internacional para a proteção dos direitos dos camponeses.
“Apelamos aos parlamentos e aos governos nacionais para que cesse imediatamente
todo comércio massivo de terras em curso ou futuros, e que as terras sejam
restituídas aos sujeitos espoliados”. E enunciava detalhadamente os direitos
dos camponeses e obrigava os Estados signatários a instituir tribunais para
garantir a exigibilidade destes direitos.
A simples possibilidade de ver aprovado o texto dessa
Convenção apavorou os governos ocidentais, especialmente norteamericano,
francês, alemão e inglês, muito próximos dos grandes predadores de indústria
agroalimentar. Uma tal Convenção de direito internacional negociada, assinada e
ratificada pelos Estados poderia
civilizar um pouco a selva do livre mercado...
Para a maioria dos embaixadores ocidentais que ocupam
as cadeiras do Conselho dos Direitos
Humanos da ONU, a palavra do Banco
Mundial é como um evangelho. Assim, os governos ocidentais mobilizaram seus
melhores recursos diplomáticos para sabotar o projeto apresentado ao Conselho.
Esta obstrução obrigou o embaixador cubano Reyes Rodríguez, que atuou como
voluntário em Angola e perdeu uma perna nos combates com a os soldados
sul-africanos, teve que modificar o projeto, e hoje seu destino é incerto. (p.
327-331)
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