CAMPANHA NACIONAL “NÃO” AO PROSAVANA
Em Maio de 2013, mais de 20 organizações da sociedade civil e movimentos
sociais, camponesas, ambientais, religiosas, famílias e comunidades do Corredor
de Desenvolvimento de Nacala, assinaram e submeteram junto dos Presidentes de
Moçambique, do Brasil e do Primeiro-Ministro do Japão uma Carta Aberta para Deter e Reflectir de Forma Urgente o Programa
ProSavana.
O ProSavana é um programa de cooperação triangular entre os três Governos
que permite ao Brasil e ao Japão a aquisição de mais de 14.5 milhões de
hectares de terra junto das autoridades moçambicanas para serem concessionadas
a grandes empresas brasileiras e japonesas do agronegócio (monoculturas de soja,
milho, girassol, algodão) no norte do País, ao longo do chamado Corredor de
Desenvolvimento de Nacala, com forte incidência em 19 distritos das províncias
de Nampula, Niassa e Zambézia.
A Carta Aberta dirigida aos governantes
dos três Países responsáveis por esta mega-parceria tinha como objectivo
principal a detenção e paralisação urgente do ProSavana de modo a proporcionar
espaços de debate público profundo, amplo,
transparente e democrático no âmbito do exercício do direito à informação,
consulta e participação públicas neste processo de grande relevância social,
económica e ambiental, com elevados potenciais impactos e efeitos directos
nefastos para a vida de milhões de cidadãos e das futuras gerações.
O
documento também denuncia a existência de inúmeras discrepâncias e contradições
nas insuficientes informações e documentos disponíveis, indícios e evidências
que confirmam a existência de vícios insanáveis de concepção do programa; graves
irregularidades no suposto processo de consulta e participação pública; sérias
ameaças de usurpação de terra e remoção forçada dos camponeses e das
comunidades das áreas que ocupam actualmente.
Um ano após a
submissão e publicação da Carta Aberta
para Deter e Reflectir de Forma Urgente o Programa ProSavana, esta
permanece sem resposta. Contra todas as críticas e exigências de vários
segmentos da sociedade moçambicana, o ProSavana continua a ser implementado nos
moldes corporativos e perversos em que foi concebido. O governo moçambicano,
através do Ministério da Agricultura, continua a ignorar as demandas e justas
reivindicações de moçambicanos e moçambicanas levantadas em torno deste
programa.
Com muita apreensão
temos assistido à permanência de secretismo, omissão, manipulação e deturpação
deliberada e contraditória de documentos, multiplicação de intimidações e
manipulação dos líderes das organizações camponesas, representantes dos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e activistas,
protagonizadas pelos proponentes e executores do Prosavana.
Para impedir situações de neocolonialismo expressas através do avanço do ProSavana
e das multinacionais sobre os territórios camponeses anunciamos, publicamente,
hoje, 02 de Junho de 2014, a CAMPANHA
NACIONAL NÃO AO PROSAVANA como parte de um processo mais amplo de
endurecimento da nossa luta numa mobilização conjunta das organizações da
sociedade civil e movimentos de camponeses em defesa dos recursos naturais e
contra a agressão, usurpação, mercantilização e possível privatização da terra.
Com o lançamento da CAMPANHA
NACIONAL NÃO AO PROSAVANA pretendemos construir uma agenda pública de luta
com o objectivo principal de deter e paralisar todas as acções e projectos (Plano
Director, ProSavana Extensão e Modelos) em curso no âmbito do ProSavana nos
termos e pressupostos em que foi desenhado e tem vindo a ser implementado,
reafirmando a atualidade da Carta Aberta
e todas as demandas e preocupações dos camponeses nela contidas que nunca foram
respondidas. Esta Campanha tenciona ainda:
· Denunciar
e repudiar todas as formas de manipulação, cooptação, intimidação e tentativas
de criminalização das organizações da sociedade civil, lideranças e activistas
que contestam o Prosavana;
·
Promover uma ampla mobilização,
organização e resistência popular dos camponeses e das comunidades afectadas contra
a agressão e usurpação da terra e contaminação do ambiente a serem provocados
pelo ProSavana;
·
Responsabilizar os Estados e as Agências
internacionais envolvidas no ProSavana através de mecanismos legais nacionais e
internacionais, processos judiciais sobre a denegação de informação de um
programa de interesse público, e mover queixas e denúncias junto de
instituições extrajudiciais como a Comissão
Nacional de Direitos Humanos e Provedor
da Justiça;
·
Exigir do Governo de Moçambique a
instauração de um mecanismo inclusivo, amplo e democrático de construção de um
diálogo oficial com todos os sectores da sociedade moçambicana (camponeses e camponesas,
comunidades rurais, organizações religiosas e da sociedade civil) sobre as
reais necessidades, aspirações e prioridades da matriz e agenda de
desenvolvimento soberano do País.
Finalmente, reiteramos
o nosso convite e apelo a todos os
movimentos de camponeses, ambientais e sociais, organizações da sociedade
civil, comunidades rurais e todos os cidadãos em geral para uma ampla
mobilização, organização e construção de um movimento popular nacional de luta em
defesa de nossos direitos e interesses relativos ao acesso e controlo da terra,
água, bens e patrimónios culturais e históricos comuns. Exortamos para uma
resistência vigorosa e firme de todos os atingidos pelo ProSavana e vítimas da mercantilização
e usurpação da terra, injustiças sociais e ambientais.
Maputo, 02 de Junho
de 2014
União
Nacional de Camponeses-UNAC * Liga Moçambicana dos Direitos Humanos-LDH * Justiça
Ambiental-JA/Amigos da Terra Moçambique * Accão Académica para o
Desenvolvimento das Comunidades Rurais-ADECRU * Fórum Mulher * Actionaid Moz * Associação
de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades-AAAJC * Livaningo * Kulima
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